Nascimento

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O que é?

 

Certidão de Nascimento, além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direitos a todos os brasileiros. Com a Certidão de Nascimento, a criança terá direito de ser atendida em todos os serviços públicos como, por exemplo, hospitais, postos de saúde, escolas etc. Para que esses direitos possam ser exigidos desde os primeiros dias de vida, todas as crianças devem ser registradas logo após seu nascimento. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO

 

SITUAÇÃO

- Nasceu no Hospital

Declaração de Nascidos Vivos (folha amarela), expedida pelo hospital.

 

- Nasceu em Casa

Duas testemunha com Célula de Identidade, que saibam do nascimento da criança.

 

- Pais Casados

Certidão de Casamento.

 

- Pais não Casados

Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade dos pais e a presença do PAI e da MÃE.

 

- Mãe Solteira

Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade.

 

- Prazo

Prazo Legal para registrar é de 15 dias para o PAI e de 45 dias para a MÃE.